Question 1

Qual a diferença entre Inventário Judicial e Extrajudicial?

Accepted Answer

O Inventário Extrajudicial é realizado em Cartório e é a via mais rápida, indicada quando todos os herdeiros estão de acordo e não há menores ou incapazes. 
O Inventário Judicial é necessário quando há conflito entre herdeiros, existência de testamento ou herdeiros menores/incapazes, sendo conduzido perante um juiz.

Question 2

Qual o prazo para dar entrada no inventário?

Accepted Answer

O prazo legal é de 60 dias a contar da data do falecimento. 
Após esse período, o processo ainda pode ser feito, porém o Estado aplica uma multa sobre o valor do imposto (ITCMD). Por isso, a agilidade inicial é fundamental para evitar prejuízos financeiros.

Question 3

Quanto custa para fazer um inventário?

Accepted Answer

Os custos principais envolvem o imposto estadual (ITCMD), as taxas de cartório ou custas judiciais e os honorários advocatícios. 
O valor do imposto varia conforme o patrimônio deixado. Em nossa análise inicial, realizamos o cálculo estimado para que a família tenha previsibilidade financeira.

Question 4

É possível vender um bem antes de terminar o inventário?

Accepted Answer

Via de regra, os bens ficam bloqueados até a partilha. 
No entanto, em casos específicos, podemos solicitar um alvará judicial para a venda de um bem visando o pagamento de dívidas do espólio ou dos próprios custos do inventário.

Question 5

O que acontece se os herdeiros não estiverem de acordo?

Accepted Answer

Quando há divergência sobre a partilha, o inventário deve obrigatoriamente ser Judicial. 
Nesse cenário, nossa atuação foca em mediar o conflito para buscar a solução mais célere possível, protegendo sempre os seus direitos e o patrimônio familiar.

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Definição de responsabilidades, direitos e deveres, priorizando o bem-estar da criança.

Guarda unilateral ou compartilhada

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Alteração de guarda

Pensão: fixação, revisão ou cobrança

Divórcios

Atuação segura para resolver o fim do casamento com agilidade e proteção patrimonial.

Divórcio consensual (judicial ou extrajudicial)

Divórcio litigioso

Partilha de bens

Acordos formais entre as partes

Acordos Extrajudiciais

Soluções rápidas e eficientes para resolver conflitos sem precisar de processo judicial.

Formalização de acordos familiares

Revisão de termos já firmados

Pactos e ajustes patrimoniais

Homologação judicial quando necessária

Inventário e Partilha

Apoio jurídico em momentos delicados, com foco em agilidade e segurança.

Inventário extrajudicial

Inventário judicial

Mediação entre herdeiros

Partilha amigável ou litigiosa

Regime de Bens e Planejamento Patrimonial

Organização preventiva para proteger patrimônio e evitar conflitos futuros.

Alteração de regime de bens

Planejamento patrimonial familiar

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Com acompanhamento jurídico adequado, você evita desgastes, organiza responsabilidades e protege seu patrimônio. Envie sua mensagem e receba a orientação inicial diretamente com o Dr. Gustavo Medeiros.

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Gustavo Fernandes Lima de Medeiros - OAB/MG 244.455

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